Execução Fiscal 0249657-41.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 981,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA HELENA MAFFEI WOLF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0249657-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: MARIA HELENA MAFFEI WOLF - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:39

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:38

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:17

Sentença

•30/10/2024, 19:38

02/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0249657-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: MARIA HELENA MAFFEI WOLF - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:39

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:45

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 00:50

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 10:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/03/2023, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:41

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:04

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:55

Conclusos para despacho

17/01/2022, 09:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2022, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:56

Documento Digitalizado

07/07/2021, 11:01

Juntada de NULL

07/07/2021, 11:01

Juntada de Mandado

07/07/2021, 11:01

Juntada de NULL

07/07/2021, 11:00

Prazo em Curso

29/03/2016, 17:38

Expedição de Mandado.

08/01/2016, 17:55

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2015, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 17:16

Conclusos para despacho

20/02/2015, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/02/2015, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/02/2015, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

10/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:52

Interlocutória

•15/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 13:56

Despacho

•07/04/2015, 17:16

Despacho

•05/12/2012, 17:10