Execução Fiscal 0241616-85.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONTATEC ADM. CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0241616-85.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: CONTATEC ADM. CONDOMINIOS LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:38

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:11

Sentença

•30/10/2024, 19:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0241616-85.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: CONTATEC ADM. CONDOMINIOS LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:38

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 09:11

Juntada de NULL

26/03/2024, 17:30

Documento Digitalizado

26/03/2024, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 05:27

Prazo em Curso

24/04/2017, 17:01

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 13:57

Autos preparados para expedição

18/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:11

Despacho

•25/04/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:17

Despacho

•15/02/2013, 18:04