Execução Fiscal 0259712-51.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.515,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CAIRO ROBERTO CANEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259712-51.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cairo Roberto Canedo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:20

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:43

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:20

Sentença

•30/10/2024, 19:43

03/12/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259712-51.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cairo Roberto Canedo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:20

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:43

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:39

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 15:43

Juntada de NULL

23/02/2024, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:13

Prazo em Curso

15/01/2018, 14:10

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2017.

14/12/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 09:12

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2017.

29/09/2017, 14:25

Prazo em Curso

23/09/2017, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2017, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 09:01

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 15:43

HP/Baixa da parte

23/05/2017, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2017, 17:51

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 16:37

Prazo em Curso

01/12/2016, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

01/11/2016, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2016, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2016, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 09:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

05/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 15:36

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 15:43

Despacho

•01/07/2016, 14:53

Despacho

•31/05/2012, 18:43