Execução Fiscal 0259852-85.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 610,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259852-85.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: APS Prestadora de Serviços Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:20

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:43

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:43

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:20

Sentença

•30/10/2024, 19:43

03/12/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259852-85.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: APS Prestadora de Serviços Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:20

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:43

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:12

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 15:11

Juntada de Informações

19/12/2023, 13:05

Juntada de Mandado

08/08/2023, 17:08

Prazo em Curso

17/02/2016, 15:55

Expedição de Mandado.

27/11/2015, 16:03

Autos preparados para expedição

01/04/2015, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2015, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 14:52

Conclusos para despacho

10/02/2015, 19:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2015.

10/02/2015, 19:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/02/2015, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/02/2015, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

25/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:06

Despacho

•03/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:57

Despacho

•26/03/2015, 14:52