Execução Fiscal 0256921-12.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.419,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CICERO ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

04/05/2026, 13:42

Juntada de Ofício

04/05/2026, 13:42

Documento Digitalizado

19/02/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 11:43

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:57

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 14:46

Emissão da Relação

05/05/2025, 13:51

Todas as movimentações(112)

Juntada de Ofício

04/05/2026, 13:42

Juntada de Ofício

04/05/2026, 13:42

Documento Digitalizado

19/02/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 20:10

Despacho

•15/04/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 11:43

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:57

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 14:46

Emissão da Relação

05/05/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:32

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0256921-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cicero Rocha dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:58

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 17:24

Processo Desarquivado

03/05/2024, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:41

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:27

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:05

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:06

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 12:39

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:22

Conclusos para despacho

11/09/2020, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2020.

06/08/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 02:48

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 19:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:43

Conclusos para despacho

20/09/2018, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2018, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2018.

17/09/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

04/03/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 08:28

Conclusos para decisão

10/07/2017, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 17:17

HP/Baixa da parte

26/04/2017, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2017.

19/04/2017, 16:38

Juntada de Informações

23/03/2017, 08:38

Prazo em Curso

21/03/2017, 17:39

Documento Digitalizado

21/03/2017, 17:38

Juntada de Mandado

21/03/2017, 17:38

Documento Digitalizado

21/03/2017, 17:38

Documento Digitalizado

21/03/2017, 17:38

Juntada de NULL

08/03/2017, 10:05

Prazo em Curso

03/02/2015, 11:21

Expedição de Mandado.

03/02/2015, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:29

Sentença

•30/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:35

Despacho

•21/02/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:09

Despacho

•18/09/2022, 07:05

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:06

Despacho

•10/03/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 17:36

Despacho

•18/10/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 17:21

Despacho

•16/02/2018, 08:28

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 17:17