Execução Fiscal 0267672-58.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MONDEL REPRESENTACOES COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0267672-58.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mondel Representações Comercio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:15

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:15

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:33

Sentença

•30/10/2024, 19:15

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legal

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03/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0267672-58.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mondel Representações Comercio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:15

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 10:35

Conclusos para decisão

05/04/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 12:36

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 06:44

Publicado ato_publicado em 03/04/2020.

03/04/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2019.

04/02/2019, 14:20

Prazo em Curso

22/12/2018, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2018, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 09:13

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2017, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 09:21

Conclusos para despacho

09/03/2017, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2017.

07/03/2017, 14:21

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 07:12

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 19:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 17:02

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 18:43

Autos preparados para expedição

01/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2011, 15:22

Entranhamento do Processo

21/03/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

25/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Despacho

•19/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 12:45

Despacho

•26/07/2017, 09:21

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 13:59

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 16:37

Ato Ordinatório

•06/05/2016, 17:02