Execução Fiscal 0267910-77.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON PALMIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0267910-77.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nelson Palmiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:15

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:33

Sentença

•30/10/2024, 19:15

03/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0267910-77.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nelson Palmiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:15

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 15:43

Juntada de NULL

23/02/2024, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:03

Prazo em Curso

12/01/2018, 16:59

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2017.

15/12/2017, 15:43

Expedição de Certidão.

28/10/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2017.

18/10/2017, 16:26

Prazo em Curso

06/10/2017, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/09/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 10:27

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 16:26

HP/Baixa da parte

09/06/2017, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2017, 14:41

Autos preparados para expedição

11/11/2014, 18:17

Juntada de Outros documentos

11/11/2014, 18:17

Juntada de NULL

15/07/2014, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2014, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

20/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 16:40

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 16:26

Despacho

•31/05/2012, 18:41