Execução Fiscal 0260092-74.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0260092-74.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Saulo Henrique Costa (OAB 14797/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0260092-74.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto de Jesus Peruffo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:43

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:13

Sentença

•30/10/2024, 19:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(64)