Execução Fiscal 0265392-17.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VJ PUBLICIDADE & MARKETING S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0265392-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: VJ Publicidade & Marketing S/C Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:14

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:32

Sentença

•30/10/2024, 19:14

03/12/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0265392-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: VJ Publicidade & Marketing S/C Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:14

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 23:55

Documento Digitalizado

04/04/2024, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:11

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:53

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:48

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:34

Juntada de Informações

16/12/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:00

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 03:54

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:46

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão

21/02/2022, 09:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:34

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 12:22

Prazo em Curso

03/01/2022, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/12/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2021, 08:46

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 18:27

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 14:01

Juntada de Mandado

30/08/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:05

Prazo em Curso

08/09/2016, 14:12

Expedição de Mandado.

13/05/2016, 15:09

Autos preparados para expedição

06/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2011.

25/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

25/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:49

Interlocutória

•03/04/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:38

Despacho

•09/11/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:27

Despacho

•12/12/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:49