Execução Fiscal 0273656-23.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENI DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0273656-23.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eni de Oliveira - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:45

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:45

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:23

Sentença

•30/10/2024, 19:45

03/12/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0273656-23.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eni de Oliveira - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:45

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 22:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 13:50

Conclusos para julgamento

16/01/2020, 13:49

Conclusos para despacho

16/01/2020, 07:40

Conclusos para despacho

16/01/2020, 07:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 02:08

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 00:03

Conclusos para decisão

26/06/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

31/05/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 08:28

Conclusos para decisão

31/10/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 13:32

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 12:12

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 13:43

Prazo em Curso

09/08/2016, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

27/06/2016, 18:00

Autos preparados para expedição

14/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:56

Despacho

•09/10/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 12:12

Despacho

•18/05/2018, 08:28

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 12:12