Execução Fiscal 0269000-23.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HELENA NUNES-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0269000-23.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helena Nunes-Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:16

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:15

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:34

Sentença

•30/10/2024, 19:15

03/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0269000-23.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helena Nunes-Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:16

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:58

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 15:43

Juntada de NULL

23/02/2024, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:35

Prazo em Curso

24/11/2017, 17:28

Expedição de Mandado.

20/11/2017, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2017.

23/10/2017, 18:42

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2017.

05/07/2017, 13:31

Prazo em Curso

05/07/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2017, 14:27

Processo Desarquivado

15/05/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2017, 10:16

Arquivado Provisoriamente

20/03/2017, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2017.

20/03/2017, 15:28

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 13:58

HP/Baixa da parte

13/02/2017, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 15:47

Conclusos para despacho

23/07/2015, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/12/2014, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2014, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2014, 19:31

Conclusos para despacho

26/05/2014, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/05/2014, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

02/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

02/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

02/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/10/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

31/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2011.

21/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 13:35

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 13:58

Despacho

•02/02/2017, 08:43

Despacho

•09/06/2014, 19:31

Despacho

•04/12/2012, 17:55