Execução Fiscal 0273605-12.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMPREITEIRA H S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0273605-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: EMPREITEIRA H S LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:45

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:45

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:23

Sentença

•30/10/2024, 19:45

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legal

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03/12/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0273605-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: EMPREITEIRA H S LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:45

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:08

Conclusos para decisão

02/07/2020, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2020.

25/06/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 02:32

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 07:51

Conclusos para decisão

30/08/2018, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2018, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:21

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 08:17

Conclusos para decisão

18/02/2016, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/02/2016, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 22:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2015.

13/11/2015, 09:07

Juntada de NULL

13/11/2015, 09:06

Documento Digitalizado

13/11/2015, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 09:05

Expedição de Mandado.

14/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

25/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2005, 12:00

Despacho

•03/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 18:33

Despacho

•14/10/2019, 07:51

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 14:16

Despacho

•15/06/2018, 08:17

Despacho

•11/06/2012, 16:04