Execução Fiscal 0270562-67.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 215,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

25/06/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:00

Juntada de Mandado

09/06/2025, 16:58

Juntada de NULL

09/06/2025, 16:58

Prazo em Curso

06/05/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 13:05

Processo Reativado

06/05/2025, 07:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2025, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 12:00

Todas as movimentações(99)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

25/06/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:00

Juntada de Mandado

09/06/2025, 16:58

Juntada de NULL

09/06/2025, 16:58

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:15

Sentença

•04/11/2024, 15:34

Prazo em Curso

06/05/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 13:05

Processo Reativado

06/05/2025, 07:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2025, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/03/2025, 11:54

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0270562-67.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Rodrigues de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:24

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:35

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 19:00

Processo Desarquivado

01/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:42

Arquivado Provisoriamente

23/03/2017, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2017.

22/03/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 09:59

Conclusos para despacho

25/01/2017, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2017.

24/01/2017, 17:41

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 14:21

HP/Baixa da parte

16/11/2016, 12:30

Documento Digitalizado

11/11/2016, 17:49

Juntada de Mandado

11/11/2016, 17:49

Juntada de NULL

04/11/2016, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 00:27

Prazo em Curso

11/02/2016, 14:07

Expedição de Mandado.

26/11/2015, 14:38

Expedição de Certidão.

22/09/2015, 14:17

Despacho Interlocutório

10/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•10/02/2017, 12:49

Despacho

•10/02/2017, 08:04

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 14:21

Despacho

•10/08/2010, 11:57