Execução Fiscal 0609645-51.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RODRIGUES MIRANDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 23:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609645-51.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rodrigues Miranda Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:13

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:41

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 23:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:13

Sentença

•30/10/2024, 19:41

28/11/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609645-51.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rodrigues Miranda Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:13

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:41

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:13

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 18:22

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 09:53

Documento Digitalizado

03/04/2024, 17:52

Juntada de NULL

03/04/2024, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:29

Prazo em Curso

04/10/2018, 16:26

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 18:08

Processo Reativado

06/07/2018, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2018.

26/03/2018, 18:24

Prazo em Curso

09/02/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2018, 15:45

Autos preparados para expedição

31/05/2017, 16:13

Autos preparados para expedição

03/06/2015, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/06/2015, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

24/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

24/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/10/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 25/04/2013da de 25/04/2013

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

06/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/06/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

09/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

08/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 18:35

Interlocutória

•25/04/2013, 12:02

Sentença

•08/04/2011, 10:52