Execução Fiscal 0800365-86.2016.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 627.587,46

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO UMADA LTDA.

CNPJ

Reu

KISAKO HASHIMOTO UMADA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR

OAB/SP 167754·CPF·Representa: Réu

SANDRA DE SOUZA OLIVEIRA MUCCI

OAB/MS 9275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:07

Juntada de Informações

08/01/2025, 13:27

Juntada de NULL

18/12/2024, 14:38

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:05

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:05

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Prazo em Curso

27/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra de Souza Oliveira (OAB 009.275/SP), Luis Carlos Mucci Junior (OAB 11657A/MS) Processo 0800365-86.2016.8.12.0022 - Execução Fiscal - Exectda: Kisako Hashimoto Umada, Supermercado Umada Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 12:47

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:07

Juntada de Informações

08/01/2025, 13:27

Juntada de NULL

18/12/2024, 14:38

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:05

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:05

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:09

Despacho

•24/10/2022, 15:11

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Prazo em Curso

27/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra de Souza Oliveira (OAB 009.275/SP), Luis Carlos Mucci Junior (OAB 11657A/MS) Processo 0800365-86.2016.8.12.0022 - Execução Fiscal - Exectda: Kisako Hashimoto Umada, Supermercado Umada Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 12:47

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:09

Registro de Sentença

08/11/2024, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:49

Processo Desarquivado

18/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:58

Arquivado Provisoriamente

15/08/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2023, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 07:33

Juntada de NULL

26/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:48

Prazo em Curso

25/10/2022, 08:18

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

24/10/2022, 15:11

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2022, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2022.

13/09/2022, 16:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 20:34

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 22:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 07:57

Emissão da Relação

03/03/2021, 19:02

Documento Digitalizado

03/03/2021, 18:59

Documento Digitalizado

03/03/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 18:58

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 22:50

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 08:30

Emissão da Relação

02/10/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 13:25

Conclusos para despacho

15/07/2020, 18:15

Documento Digitalizado

15/07/2020, 18:13

Juntada de NULL

15/07/2020, 18:13

Juntada de Mandado

15/07/2020, 18:13

Documento Digitalizado

15/07/2020, 18:08

Juntada de NULL

15/07/2020, 18:08

Prazo em Curso

06/05/2020, 15:10

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 15:08

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 15:08

Expedição em análise para assinatura

22/04/2020, 18:33

Autos preparados para expedição

28/02/2020, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 01:56

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 17:27

Despacho Saneador

22/11/2019, 17:27

Conclusos para decisão

27/08/2019, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 09:44

Conclusos para decisão

07/05/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 15:44

Conclusos para despacho

21/03/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2019, 17:48

Juntada de Informações

22/02/2019, 17:40

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2019, 16:39

Conclusos para decisão

17/01/2019, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/01/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

31/12/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2018, 14:37

Juntada de NULL

18/12/2018, 14:36

Juntada de Mandado

18/12/2018, 14:36

Prazo em Curso

23/11/2018, 14:48

Expedição de Mandado.

23/11/2018, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2018, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2018, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2018, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 06:58

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 02:29

Autos preparados para expedição

09/11/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2018, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 10:14

Despacho Saneador

18/10/2018, 10:14

Conclusos para decisão

19/09/2018, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

18/08/2018, 09:43

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2018, 16:42

Juntada de NULL

08/08/2018, 16:40

Documento Digitalizado

08/08/2018, 16:40

Juntada de NULL

08/08/2018, 16:39

Documento Digitalizado

08/08/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 10:26

Prazo em Curso

27/07/2018, 09:43

Expedição de Mandado.

27/07/2018, 09:41

Expedição de Mandado.

27/07/2018, 09:41

Expedição em análise para assinatura

24/07/2018, 18:10

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2018, 17:43

Juntada de Informações

18/07/2018, 17:03

Autos preparados para expedição

23/01/2018, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2017, 10:33

Proferida decisão interlocutória

31/10/2017, 10:33

Conclusos para decisão

26/09/2017, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2017, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 21:51

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2017, 15:01

Juntada de Informações

22/08/2017, 09:29

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2017, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 09:28

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2017, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2017, 15:33

Conclusos para decisão

19/07/2017, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2017, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 15:58

Conclusos para decisão

13/12/2016, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 07:30

Documento Digitalizado

07/12/2016, 12:41

Documento Digitalizado

01/12/2016, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2016.

01/12/2016, 14:31

Prazo em Curso

27/10/2016, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 17:55

Expedição em análise para assinatura

14/10/2016, 16:26

Autos preparados para expedição

27/09/2016, 15:50

Prazo em Curso

27/09/2016, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 11:54

Conclusos para despacho

22/09/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 17:11

Documento Digitalizado

22/09/2016, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2016, 16:24

Prazo em Curso

14/09/2016, 18:45

Documento Digitalizado

14/09/2016, 18:40

Expedição de Carta.

13/09/2016, 18:36

Documento Digitalizado

13/09/2016, 18:34

Expedição em análise para assinatura

12/09/2016, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 08:20

Expedição em análise para assinatura

05/09/2016, 14:07

Autos preparados para expedição

26/08/2016, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2016, 17:55

Despacho de recebimento da inicial

25/08/2016, 17:55

Conclusos para despacho

25/08/2016, 16:37

Distribuído por sorteio

25/08/2016, 14:10

Despacho

•14/08/2020, 13:25

Interlocutória

•22/11/2019, 17:27

Despacho

•31/05/2019, 14:00

Despacho

•25/03/2019, 15:44

Interlocutória

•06/02/2019, 16:39

Interlocutória

•18/10/2018, 10:14

Interlocutória

•31/10/2017, 10:33

Despacho

•22/08/2017, 09:28

Interlocutória

•03/08/2017, 15:33

Despacho

•19/04/2017, 15:58

Despacho

•27/09/2016, 11:54

Despacho

•25/08/2016, 17:55