Execução Fiscal 0800689-16.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.839,43

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

EXPRESSO TRANS BOLIVIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR

OAB/MS 7610·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:59

Documento Digitalizado

18/02/2025, 14:00

Documento Digitalizado

17/02/2025, 13:23

Documento Digitalizado

17/02/2025, 13:23

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:59

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800689-16.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Expresso Trans Bolivia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:54

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:59

Documento Digitalizado

18/02/2025, 14:00

Documento Digitalizado

17/02/2025, 13:23

Documento Digitalizado

17/02/2025, 13:23

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:12

Sentença

•07/11/2024, 14:37

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800689-16.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Expresso Trans Bolivia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2024, 10:25

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:24

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:37

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:16

Conclusos para decisão

23/01/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

28/10/2023, 22:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:40

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:13

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 11:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2022, 09:46

Juntada de Informações

07/06/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:20

Conclusos para decisão

10/02/2022, 19:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 23:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 23:19

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 23:08

Juntada de NULL

07/12/2021, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:18

Prazo em Curso

30/11/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 17:29

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:20

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2021, 23:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

25/11/2021, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:13

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 12:26

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2021, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:21

Conclusos para decisão

12/07/2021, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2021, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 21:16

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2021, 21:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 10:47

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 13:59

Conclusos para decisão

12/01/2021, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2021, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 05:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 05:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2020, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2020, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:16

Prazo em Curso

01/07/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 20:33

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 14:31

Conclusos para despacho

14/01/2020, 18:05

Conclusos para despacho

14/01/2020, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2020, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 20:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2019, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2019, 14:48

Conclusos para despacho

16/10/2019, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2019, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:10

Prazo em Curso

18/09/2019, 10:10

Documento Digitalizado

17/09/2019, 13:09

Documento Digitalizado

09/09/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 08:48

Documento Digitalizado

05/09/2019, 17:39

Juntada de Mandado

05/09/2019, 17:39

Juntada de NULL

05/09/2019, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 01:33

Prazo em Curso

12/08/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:36

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 14:07

Documento Digitalizado

16/05/2019, 15:36

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 15:34

Recebida petição inicial

30/04/2019, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 12:41

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/04/2019, 11:03

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 11:03

Despacho

•19/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 07:31

Despacho

•26/10/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:20

Despacho

•07/06/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 23:19

Despacho

•30/11/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 18:20

Interlocutória

•02/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 21:26

Interlocutória

•28/05/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 05:26

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:12

Sentença

•07/11/2024, 14:37

Despacho

•19/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 07:31

Despacho

•26/10/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:20

Despacho

•07/06/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 23:19

Despacho

•30/11/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 18:20

Interlocutória

•02/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 21:26

Interlocutória

•28/05/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 05:26

Despacho

•04/03/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 20:19

Interlocutória

•03/12/2019, 10:05

Despacho

•30/04/2019, 15:33