Execução Fiscal 0802559-32.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.582,05

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROGER DIEGO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PAULO CÉSAR BRANQUINHO

OAB/MS 5216·Representa: Autor

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:46

Juntada de NULL

03/12/2024, 14:50

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:07

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel da Silva Borges (OAB 1/MS) Processo 0802559-32.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Roger Diego do Nascimento - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:35

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:46

Juntada de NULL

03/12/2024, 14:50

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:07

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 08:20

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 11:35

Despacho

•03/10/2019, 10:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel da Silva Borges (OAB 1/MS) Processo 0802559-32.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Roger Diego do Nascimento - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:35

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 11:35

Registro de Sentença

08/11/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:37

Processo Desarquivado

10/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:34

Arquivado Provisoriamente

01/06/2023, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 16:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/04/2023, 14:45

Redistribuição de Processo - Saída

27/04/2023, 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/04/2023, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2023, 15:49

Processo Desarquivado

28/03/2023, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:19

Arquivado Provisoriamente

08/11/2019, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2019, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 10:20

Conclusos para despacho

27/09/2019, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2019, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

27/09/2019, 17:56

Processo Desarquivado

27/09/2019, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 03:55

Arquivado Provisoriamente

21/11/2018, 09:34

Documento Digitalizado

21/11/2018, 09:34

Arquivado Provisoriamente

12/11/2018, 14:53

Documento Digitalizado

12/11/2018, 14:51

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 14:45

Expedição em análise para assinatura

09/11/2018, 16:53

Expedição em análise para assinatura

09/11/2018, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 11:08

Proferida decisão interlocutória

16/10/2018, 11:08

Conclusos para despacho

08/10/2018, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2018, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

25/08/2018, 19:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2018, 19:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2018, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 07:33

Conclusos para despacho

27/07/2018, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2018, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2018, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 04:57

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2018, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 18:07

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 08:13

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 08:13

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 08:13

Conclusos para despacho

28/06/2018, 18:35

Conclusos para despacho

28/06/2018, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2018, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2018, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2018, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2018, 16:18

Juntada de Informações

11/04/2018, 14:10

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2018, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:22

Conclusos para decisão

30/11/2017, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2017, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2017.

13/11/2017, 17:21

Prazo em Curso

06/11/2017, 13:48

Juntada de Carta precatória

27/10/2017, 18:51

Prazo em Curso

05/09/2017, 17:17

Documento Digitalizado

05/09/2017, 17:16

Expedição de Carta precatória.

05/09/2017, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2017, 16:37

Expedição em análise para assinatura

30/08/2017, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 15:15

Conclusos para despacho

26/07/2017, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2017, 16:37

Juntada de NULL

17/07/2017, 16:36

Juntada de Mandado

17/07/2017, 16:36

Prazo em Curso

30/06/2017, 08:21

Expedição de Mandado.

30/06/2017, 08:20

Expedição em análise para assinatura

23/06/2017, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2017, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 14:43

Conclusos para despacho

08/06/2017, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2017, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 09:52

Conclusos para decisão

07/04/2017, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2017, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/04/2017, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2017, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2017.

30/03/2017, 16:02

Prazo em Curso

13/03/2017, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2017.

13/03/2017, 17:45

Prazo em Curso

17/02/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2016, 15:35

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 10:45

Documento Digitalizado

14/12/2016, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 10:42

Expedição em análise para assinatura

07/12/2016, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2016, 16:35

Despacho Saneador

06/12/2016, 16:35

Conclusos para despacho

02/12/2016, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2016, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 14:55

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2016, 13:41

Documento Digitalizado

03/11/2016, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2016, 13:21

Prazo em Curso

17/10/2016, 15:57

Expedição de Ofício.

17/10/2016, 15:56

Expedição em análise para assinatura

07/10/2016, 17:30

Autos preparados para expedição

07/10/2016, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2016, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 06:43

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 19:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2016, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2016, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 08:27

Conclusos para despacho

21/09/2016, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2016, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 14:38

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 19:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2016, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 08:44

Despacho Saneador

14/09/2016, 08:44

Conclusos para despacho

12/09/2016, 16:47

Processo Desarquivado

12/09/2016, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 14:55

Arquivado Provisoriamente

01/09/2016, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 10:19

Conclusos para despacho

31/08/2016, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2016.

31/08/2016, 17:28

Prazo em Curso

29/08/2016, 18:14

Documento Digitalizado

29/08/2016, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 18:39

Autos preparados para expedição

23/02/2016, 14:36

Documento Digitalizado

23/02/2016, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2016, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 14:31

Prazo em Curso

12/02/2016, 17:28

Expedição de Ofício.

05/02/2016, 18:38

Documento Digitalizado

05/02/2016, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2016, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 17:14

Prazo em Curso

25/01/2016, 16:16

Expedição de Ofício.

25/01/2016, 16:16

Expedição em análise para assinatura

25/01/2016, 15:21

Documento Digitalizado

25/01/2016, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2016, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 13:48

Prazo em Curso

15/01/2016, 13:27

Expedição de Ofício.

15/01/2016, 13:27

Expedição em análise para assinatura

11/01/2016, 18:41

Autos preparados para expedição

15/12/2015, 23:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2015, 17:36

Despacho de recebimento da inicial

14/12/2015, 17:36

Conclusos para despacho

14/12/2015, 13:28

Distribuído por sorteio

14/12/2015, 13:05

Interlocutória

•16/10/2018, 11:08

Despacho

•07/08/2018, 07:33

Despacho

•02/07/2018, 18:07

Interlocutória

•12/04/2018, 16:17

Despacho

•28/07/2017, 15:15

Despacho

•09/06/2017, 14:43

Despacho

•25/04/2017, 09:52

Interlocutória

•06/12/2016, 16:35

Despacho

•23/09/2016, 08:27

Interlocutória

•14/09/2016, 08:44

Despacho

•01/09/2016, 10:19

Despacho

•14/12/2015, 17:36