Execução Fiscal 0802766-31.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.669,92

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Autor

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JOSE VOLNEI RIGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI

OAB/MS 23491·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:08

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Volnei Rigo - réu-revel Processo 0802766-31.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: José Volnei Rigo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 10:41

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:08

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:08

Sentença

•07/11/2024, 10:41

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legal

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22/11/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Volnei Rigo - réu-revel Processo 0802766-31.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: José Volnei Rigo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 10:41

Registro de Sentença

07/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 17:34

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 17:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:10

Processo Desarquivado

05/12/2023, 10:39

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:22

Arquivado Provisoriamente

01/10/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:33

Processo Desarquivado

27/09/2019, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/09/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 02:10

Arquivado Provisoriamente

28/09/2016, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2016.

28/09/2016, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 01:50

Suspenso em Cartório

10/03/2016, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2016, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 14:33

Conclusos para decisão

09/03/2016, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 13:23

Prazo em Curso

08/03/2016, 13:27

Publicado ato_publicado em 08/03/2016.

08/03/2016, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2016, 10:37

Emissão da Relação

02/03/2016, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2016.

02/03/2016, 09:29

Prazo em Curso

22/01/2016, 14:49

Documento Digitalizado

22/01/2016, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2016, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 14:41

Prazo em Curso

18/01/2016, 14:54

Expedição de Ofício.

18/01/2016, 14:53

Expedição em análise para assinatura

15/01/2016, 14:57

Autos preparados para expedição

08/01/2016, 18:16

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2016, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2016, 10:21

Conclusos para despacho

18/12/2015, 14:43

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 14:09

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:54

Despacho

•10/03/2016, 13:13

Despacho

•07/01/2016, 10:21