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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 128.079,09

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Partes do Processo

CELSO HUMBERTO POSCA

CPF

Autor

MARIA DA SILVA CEBALHO

CPF

Autor

LUIZ NEVES DE AZEVEDO

CPF

Reu

HERMINIA SCORPIONE NEVES

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR SALOMÃO PAIVA

OAB/MS 12516·CPF·Representa: Autor

ALÉCIO ANTÔNIO TAMIOZZO

OAB/MS 7067·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CELSO HUMBERTO POSCA

CPF

Autor

MARIA DA SILVA CEBALHO

CPF

Autor

LUIZ NEVES DE AZEVEDO

CPF

Reu

HERMINIA SCORPIONE NEVES

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JACI MARIA DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SOLIMAR PEDROSO DO AMARAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MáRIO DA SILVA CEBALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:38

Emissão da Relação

12/05/2026, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:36

Despacho Saneador

08/05/2026, 17:36

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:01

Redistribuição de Processo - Saída

16/03/2026, 15:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/03/2026, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:58

Todas as movimentações(204)

Prazo em Curso

14/05/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:38

Emissão da Relação

12/05/2026, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:36

Documentos

Interlocutória

•08/05/2026, 17:36

Despacho

•15/03/2026, 09:07

Despacho Saneador

08/05/2026, 17:36

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:01

Redistribuição de Processo - Saída

16/03/2026, 15:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/03/2026, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:59

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:02

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:43

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Celso Humberto Posca, Maria da Silva Cebalho - Réu: Luiz Neves de Azevedo - Assim, observado o expresso consentimento do réu Município de Campo Grande, homologo a desistência do autor quanto à área pública, observada a desapropriação efetivada pelo processo administrativo nº 40.809/2009-95, área n. 02, referente à matrícula n. 53.614 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição desta comarca (fls. 241/316), nos termos do 485, § 4º, do CPC, esgotando-se assim o interesse da Fazenda Pública Municipal no feito. Custas e despesas processuais remanescentes, se houver, pela parte demandante, nos termos do art. 90, caput, do CPC. Suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, diante da gratuidade processual concedida em favor do autor. No mais, exclua-se o Município de Campo Grande do polo passivo da demanda e remeta-se o feito à 7ª Vara Cível Residual desta capital, para prosseguimento desta Ação de Usucapião quanto as demais áreas. Intimação - ADV: Alécio Antônio Tamiozzo (OAB 7067/MS), Victor Salomão Paiva (OAB 12516/MS) Processo 0806983-37.2021.8.12.0001 - Usucapião -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 17:33

Emissão da Relação

08/11/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 22:31

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 22:16

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 04:28

Prazo em Curso

10/07/2024, 16:23

Prazo em Curso

09/07/2024, 14:48

Juntada de NULL

09/07/2024, 13:57

Juntada de Mandado

09/07/2024, 13:57

Prazo em Curso

17/06/2024, 20:06

Expedição de Mandado.

15/06/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:00

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 17:41

Emissão da Relação

18/10/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:29

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:59

Emissão da Relação

06/07/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão

17/01/2023, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:45

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

07/11/2022, 21:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão

29/08/2022, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 16:15

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2022, 08:32

Emissão da Relação

25/07/2022, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:45

Conclusos para despacho

28/06/2022, 07:09

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2022, 11:06

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

18/05/2022, 07:35

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:55

Expedição de Carta.

09/03/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:46

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 09:38

Emissão da Relação

16/02/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:18

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:28

Redistribuição de Processo - Saída

11/11/2021, 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/11/2021, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2021, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:12

Prazo em Curso

14/10/2021, 07:33

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:35

Emissão da Relação

07/10/2021, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 10:33

Despacho Saneador

04/10/2021, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:55

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 08:30

Prazo em Curso

05/08/2021, 08:02

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:35

Emissão da Relação

03/08/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 20:00

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2021, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 01:09

Prazo em Curso

16/06/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:31

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 17:00

Emissão da Relação

11/06/2021, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2021, 19:45

Autos preparados para expedição

08/06/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:34

Prazo em Curso

02/06/2021, 20:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 20:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 20:39

Prazo em Curso

17/05/2021, 08:58

Prazo em Curso

17/05/2021, 08:57

Documento Digitalizado

14/05/2021, 16:10

Documento Digitalizado

14/05/2021, 16:10

Documento Digitalizado

14/05/2021, 15:55

Documento Digitalizado

11/05/2021, 17:44

Documento Digitalizado

11/05/2021, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 11:29

Prazo em Curso

04/05/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:01

Expedição de Carta.

04/05/2021, 15:54

Expedição de Carta.

04/05/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 01:11

Expedição em análise para assinatura

19/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2021, 14:43

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 09:10

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 07:53

Emissão da Relação

13/04/2021, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 09:15

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 08:21

Prazo em Curso

07/04/2021, 07:33

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:32

Emissão da Relação

05/04/2021, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 19:21

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:23

Redistribuição de Processo - Saída

18/03/2021, 15:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/03/2021, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 10:20

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 07:50

Emissão da Relação

10/03/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 17:30

Proferida decisão interlocutória

09/03/2021, 17:30

Conclusos para decisão

08/03/2021, 11:07

Informação do Sistema

06/03/2021, 01:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2021, 01:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/03/2021, 17:48

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 17:48

Despacho

•08/08/2025, 12:24

Interlocutória

•24/10/2024, 22:31

Despacho

•16/10/2023, 13:56

Despacho

•22/03/2023, 16:02

Despacho

•14/09/2022, 14:42

Despacho

•28/06/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:46

Despacho

•27/01/2022, 17:18

Interlocutória

•04/10/2021, 10:33

Despacho

•12/04/2021, 09:15

Despacho

•31/03/2021, 19:21

Interlocutória

•09/03/2021, 17:30