Execução Fiscal 0814088-32.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 152,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

OAB/MS 4639·Representa: Autor

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 08:52

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 22:12

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:50

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 09:54

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos (OAB 4639/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0814088-32.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Ferreira dos Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:40

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 08:52

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 22:12

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:50

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 09:54

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:15

Sentença

•30/10/2024, 19:46

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legal

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Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos (OAB 4639/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0814088-32.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Ferreira dos Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:46

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 10:23

Juntada de NULL

05/04/2024, 17:17

Prazo em Curso

19/03/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 15:01

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 17:09

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:12

Expedição de Carta.

24/01/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:58

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:49

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:24

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2022.

25/09/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 15:08

Juntada de NULL

01/09/2022, 15:05

Documento Digitalizado

01/09/2022, 15:05

Juntada de Informações

04/10/2018, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:07

Prazo em Curso

15/01/2018, 14:10

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/09/2017, 10:16

Expedição de Carta.

14/09/2017, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 17:46

Processo Desarquivado

10/11/2016, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 11:27

Arquivado Provisoriamente

29/09/2016, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2016.

29/09/2016, 10:09

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2016, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 13:27

Conclusos para despacho

19/04/2016, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/04/2016, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2016, 11:58

Documento Digitalizado

09/03/2016, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2016, 15:02

Prazo em Curso

26/01/2016, 12:37

Expedição de Ofício.

10/07/2015, 13:34

Expedição em análise para assinatura

25/06/2015, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2015.

25/06/2015, 10:20

Processo convertido em eletrônico

25/06/2015, 08:59

Documento Digitalizado

29/09/2014, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2012, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

24/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

31/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/01/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 18:58

Despacho

•16/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•09/08/2016, 09:23

Despacho

•25/07/2016, 07:27

Interlocutória

•24/06/2015, 10:48

Interlocutória

•24/06/2015, 10:48

Interlocutória

•24/06/2015, 10:48

Despacho

•24/06/2015, 10:48