Execução Fiscal 0814680-76.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 156,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALZIRA DA SILVA BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

15/09/2025, 13:30

Juntada de Ofício

15/09/2025, 13:30

Juntada de Ofício

13/08/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 17:24

Documento Digitalizado

06/08/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:27

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stella Maria Araujo (OAB 7068/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0814680-76.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Alzira da Silva Benites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Todas as movimentações(95)

Documento Digitalizado

15/09/2025, 13:30

Juntada de Ofício

15/09/2025, 13:30

Juntada de Ofício

13/08/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 17:24

Documento Digitalizado

06/08/2025, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:15

Sentença

•30/10/2024, 19:46

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:27

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stella Maria Araujo (OAB 7068/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0814680-76.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Alzira da Silva Benites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:46

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:40

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:26

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:59

Juntada de Mandado

26/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 09:13

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/02/2024, 09:13

Juntada de NULL

26/01/2024, 15:44

Documento Digitalizado

10/01/2024, 14:56

Juntada de Ofício

10/01/2024, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:23

Prazo em Curso

06/03/2020, 17:38

Conclusos para decisão

07/10/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 00:08

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 01:53

Prazo em Curso

22/08/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:47

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 09:17

Despacho Saneador

13/08/2019, 09:17

Conclusos para despacho

17/08/2018, 14:39

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 14:36

Processo convertido em eletrônico

17/08/2018, 14:36

Documento Digitalizado

02/03/2015, 16:14

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:38

Conclusos para despacho

23/07/2014, 16:38

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/03/2013, 12:00

Juntada de Ofício

06/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/11/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

10/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/10/2005, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

27/10/2005, 12:00

Processo Suspenso

01/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

19/01/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/01/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/05/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/05/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 17:42

Despacho

•26/04/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:25

Interlocutória

•20/02/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 15:47

Interlocutória

•13/08/2019, 09:17

Despacho

•16/08/2018, 16:53

Despacho

•16/08/2018, 16:53

Despacho

•16/08/2018, 16:53