Execução Fiscal 0815368-18.2014.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0815368-18.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:38

Juntada de NULL

03/12/2024, 14:54

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:46

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:46

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - LG Fremiot Móveis e Colchões Ltda - réu-revel, FABIO FREMIOT DE ALMEIDA - réu-revel Processo 0815368-18.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: FABIO FREMIOT DE ALMEIDA, LG Fremiot Móveis e Colchões Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 13:30

Emissão da Relação

08/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:48

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 13:49

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de NULL

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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