Execução Fiscal 0816864-67.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0816864-67.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rancho dos Piriquitos Passeios Ecologicos Ltda - réu-revel Processo 0816864-67.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rancho dos Piriquitos Passeios Ecologicos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:23

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:44

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:03

Sentença

•07/11/2024, 14:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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