Execução Fiscal 0819590-49.2002.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0819590-49.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Grisai (OAB 6785/MS), Alexandre César Del Grossi (OAB 9916B/MS), Marcos Vinícius Barros Ottoni (OAB 16785/DF), Paulo Henrique Alves Braga (OAB 48137/DF), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Alan Diniz Moreira Guedes de Ornelas (OAB 170637M/G), Teresa Cristina Amorim Peres da Silva (OAB 26817DF/), Renato Lôbo Guimarães (OAB 14517/DF), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0819590-49.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Felix Ibanhes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:35

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:35

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:18

Sentença

•30/10/2024, 20:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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