Execução Fiscal 0825308-27.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.556,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIGUEL PETRONI DUENHA

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PEDRO ANTONIO PEGOLO

OAB/MS 7746·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

10/03/2026, 17:39

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 15:40

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:25

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:04

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Antonio Pegolo (OAB 7746/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0825308-27.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miguel Petroni Duenha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:19

Todas as movimentações(70)

Documento Digitalizado

10/03/2026, 17:39

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 15:40

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:25

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:19

Sentença

•30/10/2024, 20:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:04

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Antonio Pegolo (OAB 7746/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0825308-27.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miguel Petroni Duenha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:35

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:13

Documento Digitalizado

21/05/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:50

Despacho Saneador

14/05/2024, 17:50

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 09:13

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/02/2024, 09:13

Conclusos para decisão

02/10/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 16:43

Processo convertido em eletrônico

02/10/2019, 16:42

Juntada de NULL

02/10/2019, 16:33

Documento Digitalizado

07/06/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/12/2014, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/12/2014, 13:40

Autos preparados para vista/intimação

28/11/2014, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2014, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2014, 17:05

Conclusos para despacho

01/09/2014, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2014, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2014, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/08/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/09/2006, 12:00

Mandado Emitido

18/08/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

28/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

27/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

24/02/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:35

Interlocutória

•14/05/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:35

Interlocutória

•20/02/2024, 09:13

Despacho

•02/10/2019, 16:41

Despacho

•02/10/2019, 16:41