Execução Fiscal 0825574-14.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.086,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA EUNICE CARDOSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0825574-14.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Eunice Cardoso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:24

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 21:11

Registro de Sentença

30/10/2024, 21:11

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:18

Sentença

•30/10/2024, 21:11

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legal

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22/11/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0825574-14.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Eunice Cardoso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:24

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 21:11

Registro de Sentença

30/10/2024, 21:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:12

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 15:06

Documento Digitalizado

23/05/2024, 17:18

Juntada de Mandado

23/05/2024, 17:18

Juntada de NULL

23/05/2024, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 00:33

Prazo em Curso

04/07/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 14:30

Apensado ao processo numero do processo

18/07/2017, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2017, 14:25

Autos preparados para expedição

06/04/2017, 18:10

Processo Desarquivado

06/04/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 13:57

Arquivado Provisoriamente

20/03/2017, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2017.

20/03/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 14:03

HP/Baixa da parte

25/01/2017, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 16:26

Conclusos para despacho

20/07/2015, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2015, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2014, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/10/2014, 14:47

Expedição de Certidão.

20/10/2014, 14:24

Processo convertido em eletrônico

17/10/2014, 16:25

Documento Digitalizado

09/10/2014, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2014, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2014, 15:45

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

24/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/02/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 14:03

Despacho

•24/01/2017, 10:15

Despacho

•17/10/2014, 16:11

Despacho

•17/10/2014, 16:11