Execução Fiscal 0826478-34.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 505,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO DA LUZ BARBOSA -ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0826478-34.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro da Luz Barbosa -ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:20

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:20

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:31

Sentença

•30/10/2024, 19:20

22/11/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0826478-34.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro da Luz Barbosa -ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:20

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

20/08/2020, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:33

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 15:11

Processo convertido em eletrônico

18/01/2019, 15:09

Documento Digitalizado

06/02/2015, 15:12

Prazo em Curso

23/07/2014, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:23

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:20

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

23/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

23/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2002, 12:00

Despacho

•03/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 16:38

Despacho

•18/01/2019, 15:07

Despacho

•18/01/2019, 15:07