Execução Fiscal 0828335-18.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2002

Valor da Causa

R$ 251,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SIDRINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0828335-18.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sidrins Comércio e Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:19

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:30

Sentença

•30/10/2024, 19:19

22/11/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0828335-18.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sidrins Comércio e Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:19

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:45

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:41

Juntada de Informações

25/03/2024, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/11/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 09:38

Juntada de Informações

15/11/2023, 09:37

Juntada de Informações

02/08/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.

29/01/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.

30/09/2020, 16:46

Prazo em Curso

21/08/2020, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/06/2020, 13:49

Processo Desarquivado

25/06/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:33

Arquivado Provisoriamente

22/10/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2018.

19/10/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2018, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 07:49

Conclusos para despacho

26/07/2018, 14:39

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 14:38

Processo convertido em eletrônico

26/07/2018, 14:31

Documento Digitalizado

10/02/2015, 16:52

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:04

Conclusos para despacho

23/07/2014, 17:04

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2008, 12:00

Conclusos

10/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 07:44

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 14:18

Despacho

•27/07/2018, 07:49

Despacho

•26/07/2018, 14:31

Despacho

•26/07/2018, 14:31