Execução Fiscal 0828256-39.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2002

Valor da Causa

R$ 357,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RESTAURANTE CERENZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0828256-39.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Restaurante Cerenza Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:21

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:21

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:31

Sentença

•30/10/2024, 19:21

22/11/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0828256-39.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Restaurante Cerenza Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:21

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:50

Conclusos para decisão

16/06/2020, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 06:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2020.

03/04/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2019.

30/07/2019, 13:35

Prazo em Curso

17/07/2019, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 08:46

Processo Desarquivado

24/10/2018, 21:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 18:29

Arquivado Provisoriamente

25/09/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2018.

25/09/2018, 14:01

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2018, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:40

Conclusos para despacho

18/06/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 17:06

Processo convertido em eletrônico

18/06/2018, 17:05

Documento Digitalizado

21/01/2015, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2015, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2014, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2014, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2014, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2002, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 15:52

Despacho

•06/07/2018, 08:30

Despacho

•18/06/2018, 17:01