Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837588-05.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/10/2017
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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Partes do Processo
CENTRO NEUROLOGICO WEINMANN S/S
CNPJ
07.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO RUSSI SILVA
OAB/MS 11298
·
CPF
000.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL COIMBRA JACON
OAB/MS 11279
·
CPF
000.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBSON VALENTINI
OAB/MS 11294
·
CPF
968.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADOR JURIDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 08:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.
27/01/2026, 03:52
Publicado ato_publicado em 17/12/2025.
17/12/2025, 10:23
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2025, 08:18
Prazo em Curso
15/12/2025, 17:39
Emissão da Relação
15/12/2025, 17:38
Prazo em Curso
12/12/2025, 15:39
Documento Digitalizado
12/12/2025, 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2025, 14:37
Expedição em análise para assinatura
09/12/2025, 18:25
Documento Digitalizado
09/12/2025, 18:25
Autos preparados para expedição
05/12/2025, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 15:01
Publicado ato_publicado em 03/11/2025.
03/11/2025, 10:26
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2025, 07:57
Ver todas as movimentações (222)
Todas as movimentações
(222)
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 08:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.
27/01/2026, 03:52
Publicado ato_publicado em 17/12/2025.
17/12/2025, 10:23
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2025, 08:18
Prazo em Curso
15/12/2025, 17:39
Emissão da Relação
15/12/2025, 17:38
Prazo em Curso
12/12/2025, 15:39
Documento Digitalizado
12/12/2025, 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2025, 14:37
Expedição em análise para assinatura
09/12/2025, 18:25
Documento Digitalizado
09/12/2025, 18:25
Autos preparados para expedição
05/12/2025, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 15:01
Publicado ato_publicado em 03/11/2025.
03/11/2025, 10:26
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2025, 07:57
Emissão da Relação
30/10/2025, 17:26
Documento Digitalizado
30/10/2025, 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/10/2025, 17:56
Expedição em análise para assinatura
22/10/2025, 17:21
Documento Digitalizado
22/10/2025, 17:19
Autos preparados para expedição
20/10/2025, 16:31
Autos preparados para expedição
20/10/2025, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 10:07
Publicado ato_publicado em 30/09/2025.
30/09/2025, 09:36
Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2025, 08:13
Emissão da Relação
26/09/2025, 09:41
Documento Digitalizado
26/09/2025, 09:41
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 09:39
Transitado em Julgado em data
26/09/2025, 09:38
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 05:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 10:54
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 09:00
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025, 08:35
Expedição de Certidão.
22/03/2025, 17:07
Emissão da Relação
22/03/2025, 17:07
Expedição de Outros documentos.
22/03/2025, 17:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/03/2025, 18:55
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 18:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025, 18:54
Registro de Sentença
21/03/2025, 18:54
Conclusos para despacho
11/02/2025, 13:34
Documento Digitalizado
11/02/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 13:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2024, 03:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 16:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Centro Neurológico Weinmann S/S - Intimação da parte exequente para manifestação acerca do depósito de valores referente ao ofício ROPV expedido nos autos (fl. 386 e 405). Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS) Processo 0837588-05.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
12/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024, 23:06
Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024, 08:29
Expedição em análise para assinatura
08/11/2024, 09:22
Emissão da Relação
08/11/2024, 09:21
Documento Digitalizado
08/11/2024, 09:15
Documento Digitalizado
08/11/2024, 09:15
Prazo em Curso
12/07/2024, 16:02
Documento Digitalizado
12/07/2024, 16:02
Documento Digitalizado
09/07/2024, 19:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2024, 17:52
Expedição em análise para assinatura
05/07/2024, 15:10
Prazo em Curso
28/06/2024, 08:31
Evolução da Classe Processual
28/06/2024, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 15:09
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024, 21:06
Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024, 08:32
Emissão da Relação
17/05/2024, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 00:22
Prazo em Curso
30/04/2024, 10:09
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 10:08
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 10:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.
30/04/2024, 10:05
Prazo em Curso
23/02/2024, 12:55
Documento Digitalizado
23/02/2024, 12:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024, 15:42
Prazo em Curso
20/02/2024, 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 14:26
Prazo em Curso
08/02/2024, 13:32
Prazo em Curso
08/02/2024, 13:31
Documento Digitalizado
07/02/2024, 15:53
Documento Digitalizado
07/02/2024, 15:53
Expedição de Carta.
07/02/2024, 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2024, 14:30
Expedição em análise para assinatura
03/02/2024, 06:42
Expedição de Certidão.
03/02/2024, 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 17:31
Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024, 21:09
Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024, 08:04
Prazo em Curso
15/01/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 10:43
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 10:42
Emissão da Relação
15/01/2024, 10:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2023, 00:33
Prazo em Curso
04/12/2023, 14:23
Documento Digitalizado
20/11/2023, 20:41
Expedição de Certidão.
20/11/2023, 20:33
Autos preparados para expedição
14/03/2023, 07:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/03/2023, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023, 16:57
Conclusos para despacho
14/02/2023, 17:09
Documento Digitalizado
14/02/2023, 17:04
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 17:03
Prazo em Curso
09/02/2023, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 08:51
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 11:38
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 11:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/12/2022, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 16:33
Conclusos para despacho
08/08/2022, 07:03
Autos preparados para expedição
08/08/2022, 06:28
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 15:05
Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
30/05/2022, 20:57
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 09:03
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 09:02
Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2022, 07:49
Autos preparados para expedição
27/05/2022, 14:04
Autos preparados para expedição
27/05/2022, 14:04
Emissão da Relação
27/05/2022, 14:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/04/2022, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022, 13:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2021, 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021, 02:40
Conclusos para despacho
29/10/2021, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021, 11:15
Publicado ato_publicado em 28/10/2021.
28/10/2021, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2021, 07:47
Emissão da Relação
28/10/2021, 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 16:47
Prazo em Curso
06/10/2021, 10:17
Expedição de Certidão.
18/09/2021, 00:25
Publicado ato_publicado em 09/09/2021.
09/09/2021, 21:00
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2021, 07:52
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 12:10
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 12:09
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
08/09/2021, 12:08
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 12:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2021, 12:07
Emissão da Relação
08/09/2021, 12:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/09/2021, 18:01
Despacho Saneador
03/09/2021, 18:01
Conclusos para despacho
30/08/2021, 16:16
Conclusos para despacho
30/08/2021, 15:46
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 00:30
Expedição de Certidão.
09/07/2021, 16:44
Expedição de Outros documentos.
09/07/2021, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021, 14:05
Publicado ato_publicado em 05/07/2021.
05/07/2021, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2021, 07:45
Emissão da Relação
02/07/2021, 08:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/06/2021, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021, 11:42
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2021, 17:10
Conclusos para despacho
10/06/2021, 20:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/03/2021, 12:34
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/03/2021, 12:34
Expedição de Outros documentos.
23/10/2019, 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/10/2019, 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/10/2019, 13:58
Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2019, 10:26
Publicado ato_publicado em 08/10/2019.
08/10/2019, 21:52
Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2019, 08:22
Emissão da Relação
07/10/2019, 16:51
Juntada de Petição de Apelação
01/10/2019, 06:50
Documento Digitalizado
03/09/2019, 16:21
Prazo em Curso
15/08/2019, 13:40
Prazo em Curso
15/08/2019, 13:39
Expedição de Outros documentos.
15/08/2019, 13:01
Publicado ato_publicado em 14/08/2019.
14/08/2019, 22:19
Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2019, 08:33
Emissão da Relação
13/08/2019, 16:44
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 13:17
Registro de Sentença
09/08/2019, 13:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2019, 13:16
Conclusos para julgamento
19/06/2019, 16:06
Documento Digitalizado
19/06/2019, 16:05
Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/06/2019, 16:32
Publicado ato_publicado em 11/06/2019.
11/06/2019, 23:47
Prazo em Curso
11/06/2019, 18:21
Prazo em Curso
11/06/2019, 18:19
Expedição de Outros documentos.
11/06/2019, 18:13
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2019, 08:18
Emissão da Relação
10/06/2019, 14:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/06/2019, 15:20
Expedição de Certidão.
07/06/2019, 15:20
Registro de Sentença
07/06/2019, 15:20
Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2019, 15:20
Juntada de Ofício
18/07/2018, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018, 10:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/02/2018, 14:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2018.
27/02/2018, 14:04
Documento Digitalizado
27/02/2018, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018, 16:53
Publicado ato_publicado em 19/02/2018.
19/02/2018, 21:38
Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2018, 12:29
Prazo em Curso
15/02/2018, 17:33
Documento Digitalizado
15/02/2018, 17:33
Expedição de Outros documentos.
15/02/2018, 17:29
Emissão da Relação
15/02/2018, 17:26
Juntada de Petição de Réplica
15/02/2018, 17:11
Publicado ato_publicado em 31/01/2018.
31/01/2018, 22:26
Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2018, 12:47
Expedição de Certidão.
30/01/2018, 14:45
Emissão da Relação
30/01/2018, 14:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/01/2018, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018, 13:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/12/2017, 13:59
Juntada de Ofício
04/12/2017, 13:45
Juntada de Petição de Contestação
01/12/2017, 22:20
Informação do Sistema
01/11/2017, 08:28
Publicado ato_publicado em 23/10/2017.
23/10/2017, 21:29
Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2017, 12:18
Prazo em Curso
20/10/2017, 15:57
Documento Digitalizado
20/10/2017, 15:56
Expedição de Carta.
20/10/2017, 15:26
Emissão da Relação
20/10/2017, 15:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/10/2017, 13:45
Tutela Provisória
20/10/2017, 13:45
Conclusos para decisão
19/10/2017, 17:30
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/10/2017, 12:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/10/2017, 12:30
Distribuído por sorteio
19/10/2017, 12:30
Documentos
Sentença
•
21/03/2025, 18:54
Despacho
•
10/03/2023, 16:57
Despacho
•
14/12/2022, 16:33
Despacho
•
19/04/2022, 13:52
Interlocutória
•
03/09/2021, 18:01
Despacho
•
21/06/2021, 11:42
Despacho
•
09/03/2021, 11:20
Decisão Monocrática Terminativa
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09/03/2021, 11:16
Sentença
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09/08/2019, 13:16
Sentença
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07/06/2019, 15:20
Despacho
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16/01/2018, 13:55
Interlocutória
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20/10/2017, 13:45