Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837588-05.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTRO NEUROLOGICO WEINMANN S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RUSSI SILVA

OAB/MS 11298·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Autor

ROBSON VALENTINI

OAB/MS 11294·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR JURIDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:52

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:18

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:39

Emissão da Relação

15/12/2025, 17:38

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:39

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 18:25

Documento Digitalizado

09/12/2025, 18:25

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:57

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:52

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:18

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:39

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 18:54

Despacho

•10/03/2023, 16:57

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legal

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Emissão da Relação

15/12/2025, 17:38

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:39

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 18:25

Documento Digitalizado

09/12/2025, 18:25

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

30/10/2025, 17:26

Documento Digitalizado

30/10/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 17:21

Documento Digitalizado

22/10/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:13

Emissão da Relação

26/09/2025, 09:41

Documento Digitalizado

26/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 17:07

Emissão da Relação

22/03/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 18:54

Registro de Sentença

21/03/2025, 18:54

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:34

Documento Digitalizado

11/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Centro Neurológico Weinmann S/S - Intimação da parte exequente para manifestação acerca do depósito de valores referente ao ofício ROPV expedido nos autos (fl. 386 e 405). Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS) Processo 0837588-05.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:29

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 09:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:21

Documento Digitalizado

08/11/2024, 09:15

Documento Digitalizado

08/11/2024, 09:15

Prazo em Curso

12/07/2024, 16:02

Documento Digitalizado

12/07/2024, 16:02

Documento Digitalizado

09/07/2024, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 17:52

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 15:10

Prazo em Curso

28/06/2024, 08:31

Evolução da Classe Processual

28/06/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:09

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:32

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:22

Prazo em Curso

30/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 10:05

Prazo em Curso

23/02/2024, 12:55

Documento Digitalizado

23/02/2024, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 15:42

Prazo em Curso

20/02/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:26

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:32

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:31

Documento Digitalizado

07/02/2024, 15:53

Documento Digitalizado

07/02/2024, 15:53

Expedição de Carta.

07/02/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2024, 14:30

Expedição em análise para assinatura

03/02/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:04

Prazo em Curso

15/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:42

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 00:33

Prazo em Curso

04/12/2023, 14:23

Documento Digitalizado

20/11/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 20:33

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:57

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:09

Documento Digitalizado

14/02/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:03

Prazo em Curso

09/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:33

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:03

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 06:28

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:05

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 14:04

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 14:04

Emissão da Relação

27/05/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:40

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

28/10/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:47

Prazo em Curso

06/10/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:25

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2021, 12:07

Emissão da Relação

08/09/2021, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 18:01

Despacho Saneador

03/09/2021, 18:01

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:16

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:05

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

02/07/2021, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2021, 17:10

Conclusos para despacho

10/06/2021, 20:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2021, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2019, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2019, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2019, 10:26

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.

08/10/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 08:22

Emissão da Relação

07/10/2019, 16:51

Juntada de Petição de Apelação

01/10/2019, 06:50

Documento Digitalizado

03/09/2019, 16:21

Prazo em Curso

15/08/2019, 13:40

Prazo em Curso

15/08/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 13:01

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 08:33

Emissão da Relação

13/08/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 13:17

Registro de Sentença

09/08/2019, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2019, 13:16

Conclusos para julgamento

19/06/2019, 16:06

Documento Digitalizado

19/06/2019, 16:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2019, 16:32

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 23:47

Prazo em Curso

11/06/2019, 18:21

Prazo em Curso

11/06/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2019, 08:18

Emissão da Relação

10/06/2019, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 15:20

Registro de Sentença

07/06/2019, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2019, 15:20

Juntada de Ofício

18/07/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2018, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2018.

27/02/2018, 14:04

Documento Digitalizado

27/02/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 16:53

Publicado ato_publicado em 19/02/2018.

19/02/2018, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2018, 12:29

Prazo em Curso

15/02/2018, 17:33

Documento Digitalizado

15/02/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 17:29

Emissão da Relação

15/02/2018, 17:26

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2018, 17:11

Publicado ato_publicado em 31/01/2018.

31/01/2018, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 14:45

Emissão da Relação

30/01/2018, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2017, 13:59

Juntada de Ofício

04/12/2017, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2017, 22:20

Informação do Sistema

01/11/2017, 08:28

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2017, 12:18

Prazo em Curso

20/10/2017, 15:57

Documento Digitalizado

20/10/2017, 15:56

Expedição de Carta.

20/10/2017, 15:26

Emissão da Relação

20/10/2017, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2017, 13:45

Tutela Provisória

20/10/2017, 13:45

Conclusos para decisão

19/10/2017, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2017, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/10/2017, 12:30

Distribuído por sorteio

19/10/2017, 12:30

Despacho

•14/12/2022, 16:33

Despacho

•19/04/2022, 13:52

Interlocutória

•03/09/2021, 18:01

Despacho

•21/06/2021, 11:42

Despacho

•09/03/2021, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa

•09/03/2021, 11:16

Sentença

•09/08/2019, 13:16

Sentença

•07/06/2019, 15:20

Despacho

•16/01/2018, 13:55

Interlocutória

•20/10/2017, 13:45