Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843967-20.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.984,05

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

BLACIA ACOSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:26

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:12

Emissão da Relação

29/04/2026, 07:11

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:15

Prazo em Curso

21/01/2026, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 03:52

Prazo em Curso

11/12/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:14

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2025, 14:15

Todas as movimentações(209)

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:26

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:12

Emissão da Relação

29/04/2026, 07:11

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:29

Documentos

Interlocutória

•08/08/2025, 11:59

Despacho

•17/02/2025, 19:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:15

Prazo em Curso

21/01/2026, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 03:52

Prazo em Curso

11/12/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:14

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2025, 17:19

Emissão da Relação

12/08/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 11:59

Homologado cálculo

08/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

05/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 19:06

Recebida petição inicial

17/02/2025, 19:06

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 16:38

Documento Digitalizado

29/11/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0843967-20.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Blacia Acosta - Sobre o ofício (f. 326 e ss.), digam as partes e, oportunamente, retorne.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 19:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 19:24

Emissão da Relação

08/11/2024, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:52

Documento Digitalizado

23/10/2024, 14:00

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:19

Documento Digitalizado

01/10/2024, 18:41

Documento Digitalizado

24/09/2024, 18:26

Documento Digitalizado

24/09/2024, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2024, 11:12

Informação do Sistema

01/08/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2024, 10:05

Emissão da Relação

24/05/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:16

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:24

Emissão da Relação

06/03/2024, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:49

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 17:31

Emissão da Relação

09/02/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 17:47

Proferida decisão interlocutória

16/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 08:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2023, 10:47

Prazo em Curso

28/08/2023, 08:22

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:11

Emissão da Relação

24/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:48

Prazo em Curso

29/06/2023, 07:13

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 22:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2023, 22:40

Emissão da Relação

26/06/2023, 22:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:10

Registro de Sentença

26/06/2023, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos

26/06/2023, 14:10

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 13:07

Emissão da Relação

24/04/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:11

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:07

Prazo em Curso

31/01/2023, 06:10

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2023, 08:12

Emissão da Relação

27/01/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 13:51

Registro de Sentença

26/01/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 17:32

Juntada de Ofício

19/01/2023, 15:20

Processo Desarquivado

06/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/11/2022, 08:35

Arquivado Provisoriamente

22/11/2022, 07:42

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/11/2022, 09:44

Prazo em Curso

09/11/2022, 16:24

Juntada de Ofício

09/11/2022, 16:23

Informação do Sistema

13/10/2022, 16:28

Prazo em Curso

06/10/2022, 07:04

Prazo em Curso

30/09/2022, 17:23

Expedição em análise para assinatura

27/09/2022, 22:53

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 22:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

12/09/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 23:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 23:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2022, 23:45

Documento Digitalizado

10/09/2022, 21:08

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:12

Conclusos para despacho

07/09/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

30/06/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 20:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2022, 19:55

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 01:09

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2022, 08:31

Emissão da Relação

23/05/2022, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:17

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 08:50

Prazo em Curso

15/03/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 02:43

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2022, 08:44

Emissão da Relação

18/02/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 08:41

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/02/2022, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:31

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/01/2022, 17:57

Informação do Sistema

15/12/2021, 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 14:57

Despacho

•31/10/2024, 16:52

Interlocutória

•23/05/2024, 16:16

Interlocutória

•16/01/2024, 17:47

Sentença

•26/06/2023, 14:10

Despacho

•11/04/2023, 14:38

Sentença

•26/01/2023, 13:51

Despacho

•08/09/2022, 14:12

Despacho

•11/04/2022, 17:17

Despacho

•28/01/2022, 16:31