Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843957-54.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

APARECIDA CLEMENTINA CALDEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ

Reu

CENTRO DE ATENDIMENTO PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL S/S - EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAVID AMIZO FRIZZO

OAB/MS 10001·Representa: Autor

NATHALIA DOS SANTOS PAES DE BARROS

OAB/MS 10233·CPF·Representa: Réu

EVERTON DA COSTA TEIXEIRA

OAB/MS 14584·Representa: Réu

ERALDO OLARTE DE SOUZA

OAB/MS 8426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 21:25

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:47

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 14:46

Todas as movimentações(499)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:02

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 18:37

Despacho

•02/05/2024, 16:13

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 21:25

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:47

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 14:52

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nathalia dos Santos Paes de Barros (OAB 10233/MS), David Amizo Frizzo (OAB 10001/MS) Processo 0843957-54.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Clementina Caldeira - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação, quanto ao crédito principal e honorários contratuais, como indicado às fls. 747/749. Expeça-se alvará de levantamento e/ou "TED" em favor da parte credora na proporção indicada (dados, f. 764) do montante existente na(s) subconta(s) vinculada(s) ao feito (nº 977219). Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 23:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:28

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 14:10

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:08

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 14:08

Recebidos os autos

31/10/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 18:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/10/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:38

Juntada de tipo de documento

06/08/2024, 14:36

Juntada de tipo de documento

18/07/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:41

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

28/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 06:46

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 10:51

Apensado ao processo numero do processo

31/05/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:32

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 13:35

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 11:18

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2024, 21:07

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

17/01/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:20

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 10:20

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 10:20

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:10

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:48

Evolução da Classe Processual

21/08/2023, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 09:28

Recebidos os autos

02/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2023, 13:01

Juntada de tipo de documento

17/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:01

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:51

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 09:41

Processo Desarquivado

03/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 20:48

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:10

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2023, 20:59

Juntada de Petição de tipo

22/02/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:53

Recebidos os autos

17/02/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de tipo

02/02/2023, 08:21

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 01:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2023, 20:53

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:51

Juntada de Petição de tipo

17/01/2023, 15:50

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 10:49

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 09:52

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:14

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de tipo

09/01/2023, 16:40

Juntada de Petição de tipo

09/01/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 00:24

Juntada de tipo de documento

07/12/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:41

Juntada de tipo de documento

07/12/2022, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2022, 09:54

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 11:28

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de tipo

17/11/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:42

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:11

Juntada de tipo de documento

01/11/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 22:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2022, 16:17

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2022, 16:17

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:08

Juntada de tipo de documento

24/10/2022, 16:03

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de parte

24/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de tipo

30/09/2022, 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:46

Recebidos os autos

20/09/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 20:14

Juntada de tipo de documento

08/09/2022, 20:12

Expedição de tipo de documento.

08/09/2022, 20:12

Juntada de Petição de tipo

14/06/2022, 10:01

Expedição de tipo de documento.

13/06/2022, 00:27

Expedição de tipo de documento.

13/06/2022, 00:27

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 17:31

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 17:31

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:06

Juntada de tipo de documento

31/05/2022, 13:05

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de tipo

31/05/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 20:15

Recebidos os autos

27/05/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2022, 11:29

Juntada de tipo de documento

06/05/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 10:37

Expedição de tipo de documento.

29/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de parte

29/04/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 19:44

Juntada de Petição de tipo

21/01/2022, 21:30

Expedição de tipo de documento.

12/12/2021, 01:34

Expedição de tipo de documento.

02/12/2021, 19:24

Expedição de tipo de documento.

02/12/2021, 19:24

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de tipo

30/11/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 03:15

Expedição de tipo de documento.

26/11/2021, 00:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 11:00

Expedição de tipo de documento.

15/11/2021, 10:59

Expedição de tipo de documento.

15/11/2021, 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/11/2021, 10:59

Recebidos os autos

12/11/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de tipo

15/09/2021, 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 04:27

Juntada de Petição de tipo

23/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de tipo

05/08/2021, 16:18

Recebidos os autos

05/08/2021, 16:18

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 00:30

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 00:16

Juntada de Petição de tipo

02/08/2021, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:46

Expedição de tipo de documento.

26/07/2021, 10:56

Expedição de tipo de documento.

26/07/2021, 10:54

Expedição de tipo de documento.

26/07/2021, 09:23

Expedição de tipo de documento.

26/07/2021, 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 08:54

Recebidos os autos

20/07/2021, 16:54

Decisão ou Despacho

20/07/2021, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2021, 13:58

Juntada de Petição de tipo

12/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de tipo

14/06/2021, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2021, 22:24

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de tipo

17/05/2021, 16:15

Expedição de tipo de documento.

09/05/2021, 01:09

Expedição de tipo de documento.

29/04/2021, 14:43

Expedição de tipo de documento.

29/04/2021, 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2021, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2021, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2021, 22:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:23

Recebidos os autos

01/03/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2021, 13:57

Juntada de Petição de tipo

11/12/2020, 09:20

Juntada de Petição de tipo

10/12/2020, 17:31

Recebidos os autos

03/12/2020, 19:16

Juntada de tipo de documento

16/11/2020, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2020, 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2020, 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2020, 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 14:41

Recebidos os autos

26/10/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2020, 13:52

Expedição de tipo de documento.

20/10/2020, 23:18

Expedição de tipo de documento.

15/10/2020, 04:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 08:42

Expedição de tipo de documento.

05/10/2020, 17:18

Expedição de tipo de documento.

05/10/2020, 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/10/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 17:06

Juntada de Petição de tipo

15/09/2020, 16:35

Recebidos os autos

24/08/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2020, 14:52

Transitado em Julgado em data

21/08/2020, 14:51

Recebidos os autos

04/08/2020, 17:59

Recebidos os autos

04/08/2020, 17:59

Expedição de tipo de documento.

21/05/2020, 14:59

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2020, 14:59

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2020, 14:59

Expedição de tipo de documento.

20/05/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 16:29

Recebidos os autos

12/12/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 16:28

Expedição de tipo de documento.

18/10/2019, 19:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2019, 21:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 08:06

Expedição de tipo de documento.

26/09/2019, 17:39

Expedição de tipo de documento.

26/09/2019, 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/09/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 17:31

Recebidos os autos

29/08/2019, 17:53

Expedição de tipo de documento.

29/08/2019, 17:53

Julgado procedente o pedido

29/08/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2019, 11:03

Juntada de Petição de tipo

14/08/2019, 17:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2019, 22:29

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 08:25

Recebidos os autos

29/07/2019, 18:12

Juntada de Petição de tipo

29/07/2019, 18:12

Expedição de tipo de documento.

29/07/2019, 17:01

Expedição de tipo de documento.

29/07/2019, 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/07/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:51

Recebidos os autos

07/06/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:10

Juntada de Petição de tipo

05/06/2019, 09:31

Juntada de Petição de tipo

04/06/2019, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2019, 23:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 12:26

Recebidos os autos

13/05/2019, 17:05

Juntada de Petição de tipo

13/05/2019, 17:05

Expedição de tipo de documento.

13/05/2019, 15:52

Expedição de tipo de documento.

13/05/2019, 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2019, 15:51

Expedição de tipo de documento.

13/05/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 15:48

Recebidos os autos

13/05/2019, 15:47

Juntada de tipo de documento

13/05/2019, 15:45

Juntada de tipo de documento

13/05/2019, 15:44

Juntada de tipo de documento

08/05/2019, 19:01

Juntada de tipo de documento

08/05/2019, 19:01

Juntada de Petição de tipo

08/05/2019, 17:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2019, 22:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 17:22

Expedição de tipo de documento.

05/04/2019, 17:10

Expedição de tipo de documento.

05/04/2019, 17:10

Expedição de tipo de documento.

05/04/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 15:21

Expedição de tipo de documento.

05/04/2019, 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/04/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 15:10

Expedição de tipo de documento.

05/04/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 15:00

Juntada de Petição de tipo

26/03/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 16:55

Expedição de tipo de documento.

14/09/2018, 16:24

Juntada de Petição de tipo

13/09/2018, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2018, 21:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 16:24

Recebidos os autos

03/08/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2018, 15:40

Juntada de Petição de tipo

29/06/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 14:21

Expedição de tipo de documento.

28/05/2018, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2018, 21:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 11:01

Recebidos os autos

17/05/2018, 10:42

Juntada de Petição de tipo

17/05/2018, 10:42

Expedição de tipo de documento.

16/05/2018, 18:47

Expedição de tipo de documento.

16/05/2018, 18:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/05/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 18:44

Recebidos os autos

24/04/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2018, 18:42

Juntada de Petição de tipo

30/01/2018, 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2018, 21:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 11:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 16:53

Juntada de Petição de tipo

06/12/2017, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 17:09

Juntada de Petição de tipo

21/11/2017, 11:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2017, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 10:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 15:14

Recebidos os autos

30/10/2017, 15:00

Decisão ou Despacho

30/10/2017, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2017, 18:12

Juntada de Petição de tipo

02/08/2017, 17:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2017, 22:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 16:39

Recebidos os autos

13/07/2017, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2017, 18:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 16:53

Juntada de Petição de tipo

05/05/2017, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2017, 21:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 16:58

Juntada de Petição de tipo

07/04/2017, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2017, 21:30

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 12:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 18:58

Juntada de Petição de tipo

20/03/2017, 23:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2017, 21:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 16:46

Juntada de Petição de tipo

22/02/2017, 20:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 14:40

Juntada de tipo de documento

13/12/2016, 14:37

Juntada de tipo de documento

13/12/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2016, 21:01

Expedição de tipo de documento.

11/11/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 18:36

Expedição de tipo de documento.

10/11/2016, 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2016, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 18:16

Recebidos os autos

17/10/2016, 16:17

Decisão ou Despacho

17/10/2016, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2016, 14:17

Juntada de Petição de tipo

28/06/2016, 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2016, 22:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 15:38

Recebidos os autos

14/06/2016, 15:06

Decisão ou Despacho

14/06/2016, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2016, 13:14

Juntada de Petição de tipo

08/04/2016, 00:46

Juntada de Petição de tipo

07/04/2016, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2016, 20:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 17:51

Recebidos os autos

29/03/2016, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 10:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2015, 04:15

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2015, 15:28

Recebidos os autos

01/12/2015, 15:17

Recebidos os autos

01/12/2015, 15:17

Expedição de tipo de documento.

17/10/2014, 14:05

Remetidos os Autos para destino.

17/10/2014, 14:04

Remetidos os Autos para destino.

17/10/2014, 14:04

Juntada de Petição de tipo

15/10/2014, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2014, 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2014, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 18:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/09/2014, 17:55

Recebidos os autos

25/09/2014, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2014, 14:45

Juntada de Petição de tipo

03/08/2014, 20:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2014, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2014, 17:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2014, 18:59

Expedição de tipo de documento.

16/07/2014, 18:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2014, 18:58

Recebidos os autos

16/07/2014, 18:20

Julgado improcedente o pedido

16/07/2014, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2014, 12:40

Juntada de Petição de tipo

31/03/2014, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2014, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2014, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2014, 17:41

Juntada de Petição de tipo

23/03/2014, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2014, 19:04

Juntada de Petição de tipo

21/03/2014, 18:33

Expedição de tipo de documento.

21/03/2014, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2014, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2014, 12:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2014, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2014, 15:50

Juntada de Petição de tipo

17/03/2014, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2014, 15:12

Juntada de tipo de documento

17/01/2014, 15:11

Juntada de tipo de documento

17/01/2014, 15:11

Expedição de tipo de documento.

17/01/2014, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2014, 17:26

Expedição de tipo de documento.

09/01/2014, 18:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2014, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2013, 12:00

Distribuído por tipo

16/12/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2013, 12:00

Despacho

•15/03/2024, 17:16

Despacho

•02/06/2023, 14:20

Despacho

•17/02/2023, 14:03

Sentença

•16/01/2023, 15:14

Despacho

•29/11/2022, 15:33

Despacho

•20/09/2022, 14:20

Despacho

•27/05/2022, 17:16

Despacho

•12/11/2021, 15:33

Interlocutória

•20/07/2021, 16:54

Despacho

•01/03/2021, 16:39

Despacho

•26/10/2020, 16:05

Despacho

•24/08/2020, 14:43

Sentença

•29/08/2019, 17:52

Todos os documentos(29)

Sentença

•31/10/2024, 18:37

Despacho

•02/05/2024, 16:13

Despacho

•15/03/2024, 17:16

Despacho

•02/06/2023, 14:20

Despacho

•17/02/2023, 14:03

Sentença

•16/01/2023, 15:14

Despacho

•29/11/2022, 15:33

Despacho

•20/09/2022, 14:20

Despacho

•27/05/2022, 17:16

Despacho

•12/11/2021, 15:33

Interlocutória

•20/07/2021, 16:54

Despacho

•01/03/2021, 16:39

Despacho

•26/10/2020, 16:05

Despacho

•24/08/2020, 14:43

Sentença

•29/08/2019, 17:52

Despacho

•07/06/2019, 18:14

Despacho

•03/08/2018, 15:01

Despacho

•24/04/2018, 18:12

Interlocutória

•30/10/2017, 15:00

Despacho

•13/07/2017, 15:31

Interlocutória

•17/10/2016, 16:17

Interlocutória

•14/06/2016, 15:06

Despacho

•29/03/2016, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2015, 14:21

Acórdão

•19/11/2015, 14:21

Acórdão

•19/11/2015, 14:21

Interlocutória

•25/09/2014, 17:55

Sentença

•16/07/2014, 18:20

Despacho

•19/12/2013, 15:45