Execução Fiscal 0820246-06.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2002

Valor da Causa

R$ 357,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GRANDE-GAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0820246-06.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Grande-Gás Comércio e Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:34

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:34

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:17

Sentença

•30/10/2024, 20:34

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legal

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22/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0820246-06.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Grande-Gás Comércio e Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:34

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:23

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:03

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:58

Juntada de Informações

24/04/2023, 23:12

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 07:12

Prazo em Curso

17/11/2021, 22:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/10/2021, 15:58

Expedição de Carta.

05/10/2021, 15:58

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2021, 08:27

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 16:28

Juntada de Mandado

06/08/2021, 16:27

Prazo em Curso

29/09/2017, 16:44

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 10:12

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 14:33

HP/Baixa da parte

09/05/2017, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 07:30

Conclusos para despacho

10/04/2017, 18:11

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 18:06

Processo convertido em eletrônico

10/04/2017, 16:10

Documento Digitalizado

19/11/2014, 13:27

Prazo em Curso

31/07/2014, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:37

Conclusos para despacho

25/07/2014, 08:53

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 08:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:55

Despacho

•07/03/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 14:33

Despacho

•03/05/2017, 07:30

Despacho

•10/04/2017, 16:08

Despacho

•10/04/2017, 16:08