Execução Fiscal 0820409-83.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.965,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE HORACIO FERREIRA TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LUIZ EPELBAUM

OAB/MS 6703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0820409-83.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Horacio Ferreira Teixeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:35

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:35

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:17

Sentença

•30/10/2024, 20:35

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legal

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22/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0820409-83.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Horacio Ferreira Teixeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:35

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 13:31

Emissão da Relação

11/04/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 09:54

Despacho Saneador

11/04/2024, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:25

Conclusos para decisão

18/08/2021, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2021, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2021.

28/04/2021, 21:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 01:05

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 01:33

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/02/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2020.

30/01/2020, 16:04

Prazo em Curso

22/01/2020, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/12/2019, 14:34

Expedição em análise para assinatura

03/12/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 14:08

Conclusos para decisão

31/01/2019, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

15/12/2018, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 10:54

Documento Digitalizado

14/12/2018, 10:54

Documento Digitalizado

14/12/2018, 10:54

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 08:46

Processo Reativado

27/07/2018, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2017, 16:46

Conclusos para decisão

11/09/2017, 16:46

Conclusos para despacho

09/06/2015, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/06/2015, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2012, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

28/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/05/2007, 12:00

Conclusos

10/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

27/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:29

Interlocutória

•11/04/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 08:06

Despacho

•07/02/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 14:00

Despacho

•31/10/2018, 08:46

Interlocutória

•03/07/2013, 09:42

Interlocutória

•03/07/2013, 09:42

Interlocutória

•03/07/2013, 09:42

Despacho

•03/07/2013, 09:42

Despacho

•03/07/2013, 09:42