Execução Fiscal 0900140-45.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.006,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRE DA SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

03/02/2026, 15:44

Juntada de Ofício

03/02/2026, 15:44

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900140-45.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andre da Silva Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:16

Todas as movimentações(82)

Documento Digitalizado

03/02/2026, 15:44

Juntada de Ofício

03/02/2026, 15:44

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:16

Sentença

•21/10/2024, 11:18

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900140-45.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andre da Silva Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:18

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:18

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:50

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:09

Juntada de Mandado

06/02/2024, 16:25

Juntada de NULL

06/02/2024, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:04

Prazo em Curso

20/07/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2019, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2019, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.

02/04/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 20:12

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 01:26

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 09:11

Conclusos para despacho

22/11/2017, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2017.

22/11/2017, 14:14

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 11:32

Juntada de Informações

26/04/2017, 00:15

Prazo em Curso

03/04/2017, 14:45

Documento Digitalizado

03/04/2017, 14:44

Documento Digitalizado

03/04/2017, 14:44

Documento Digitalizado

03/04/2017, 14:44

Juntada de Mandado

03/04/2017, 14:43

Juntada de NULL

28/03/2017, 18:40

Juntada de NULL

28/03/2017, 18:24

Juntada de NULL

25/03/2017, 09:16

Prazo em Curso

13/12/2016, 12:54

Expedição de Mandado.

09/12/2016, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

14/09/2016, 16:47

Autos preparados para expedição

30/01/2014, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 18:08

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2014, 18:08

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 13:38

Despacho

•08/10/2018, 09:48

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 11:32

Despacho

•09/01/2014, 18:08