Execução Fiscal 0900489-09.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 9.277,84

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARLINDO JOSE GOBETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:43

Juntada de NULL

03/12/2024, 14:49

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:03

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arlindo Jose Gobetti - réu-revel Processo 0900489-09.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arlindo Jose Gobetti - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 12:47

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:07

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:43

Juntada de NULL

03/12/2024, 14:49

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:03

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 08:20

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:07

Despacho

•12/03/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arlindo Jose Gobetti - réu-revel Processo 0900489-09.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arlindo Jose Gobetti - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 12:47

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:07

Registro de Sentença

08/11/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.

23/09/2024, 17:57

Processo Desarquivado

23/09/2024, 17:54

Arquivado Provisoriamente

04/03/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 13:50

Expedição de Ofício.

17/04/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2018, 01:08

Conclusos para despacho

13/11/2018, 11:35

Conclusos para despacho

13/11/2018, 11:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 02:51

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 17:45

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

21/09/2018, 17:45

Conclusos para despacho

18/09/2018, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 14:53

Prazo em Curso

22/01/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

24/12/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2017, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 15:34

Conclusos para decisão

27/07/2017, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2017, 16:53

Documento Digitalizado

20/07/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 19:47

Expedição de Certidão.

15/07/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 16:28

Documento Digitalizado

05/07/2017, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 15:43

Prazo em Curso

22/06/2017, 13:40

Expedição de Carta.

20/06/2017, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2017, 17:01

Recebida petição inicial

08/06/2017, 17:01

Conclusos para despacho

07/06/2017, 07:04

Distribuído por sorteio

07/06/2017, 07:04

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 12:52

Despacho

•21/09/2018, 17:45

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 14:54

Despacho

•14/12/2017, 15:34

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 16:28

Despacho

•08/06/2017, 17:01