Execução Fiscal 0901379-60.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.009,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALEXANDER BRANDAO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901379-60.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alexander Brandao Correa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:32

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:45

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:45

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:59

Sentença

•30/10/2024, 20:45

04/12/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901379-60.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alexander Brandao Correa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:32

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:45

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 23:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 23:27

Juntada de Informações

21/05/2024, 22:27

Juntada de Mandado

22/03/2024, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:31

Prazo em Curso

06/10/2016, 15:11

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 09:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/03/2016, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/02/2016, 13:53

Autos preparados para vista/intimação

03/02/2016, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2016, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 18:47

Entranhamento do Processo

18/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

29/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:28

Despacho

•03/02/2016, 11:03

Despacho

•04/11/2008, 14:14