Execução Fiscal 0901427-77.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.937,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARTEMIA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:33

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901427-77.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Artemia Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:50

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:28

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:09

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:33

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:50

Sentença

•21/10/2024, 11:09

04/12/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901427-77.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Artemia Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:50

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:28

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:09

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:10

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:19

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 20:33

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 10:05

Documento Digitalizado

28/06/2023, 15:48

Juntada de NULL

28/06/2023, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:53

Prazo em Curso

08/08/2022, 18:35

Documento Digitalizado

08/08/2022, 18:31

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 18:03

Prazo em Curso

08/08/2022, 16:02

Prazo em Curso

14/08/2015, 17:57

Expedição de Mandado.

06/07/2015, 14:47

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:19

Despacho

•20/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 20:33

Despacho

•25/07/2012, 18:38