Execução Fiscal 0901439-33.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.009,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TONI MARCELINO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901439-33.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Toni Marcelino Maia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:32

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:45

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:59

Sentença

•30/10/2024, 20:45

04/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901439-33.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Toni Marcelino Maia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:32

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:45

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:26

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 19:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 19:24

Juntada de Informações

15/05/2024, 18:53

Juntada de Mandado

19/03/2024, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:32

Prazo em Curso

11/11/2016, 17:43

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/04/2016, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:43

Despacho

•05/04/2016, 08:59

Despacho

•04/11/2008, 15:00