Execução Fiscal 0901747-30.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.846,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PALMA PADUA- CORRETORA DE SEGUROS LTDA..

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901747-30.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Palma Padua- Corretora de Seguros Ltda.. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:15

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:56

Sentença

•21/10/2024, 11:15

22/11/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901747-30.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Palma Padua- Corretora de Seguros Ltda.. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:15

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:06

Juntada de Informações

19/05/2023, 21:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:29

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2022, 11:02

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 21:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2022, 21:15

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 14:18

Juntada de Mandado

14/10/2021, 14:18

Prazo em Curso

07/08/2015, 16:26

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 17:08

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:29

Despacho

•26/07/2012, 15:56