Execução Fiscal 0901741-71.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.383,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZA DOS SANTOS VENIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901741-71.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiza dos Santos Venier - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

11/11/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:12

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:31

Sentença

•29/10/2024, 19:12

22/11/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901741-71.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiza dos Santos Venier - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

11/11/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:12

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:47

Conclusos para despacho

15/05/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:29

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:11

Juntada de Ofício

17/01/2024, 16:04

Juntada de Ofício

17/01/2024, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:47

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:21

Informação do Sistema

04/07/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:54

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 15:26

Outras Decisões

08/05/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 09:50

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 16:51

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.

06/05/2022, 12:00

Prazo em Curso

11/04/2022, 20:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2022, 16:27

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 07:37

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:55

Despacho

•09/04/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 18:54

Interlocutória

•08/05/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 16:51

Despacho

•25/01/2022, 07:37