Execução Fiscal 0901880-38.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.042,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DANILO MANDETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901880-38.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Danilo Mandeta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:20

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:18

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:18

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:29

Sentença

•21/10/2024, 11:18

22/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901880-38.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Danilo Mandeta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:20

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:18

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 07:14

Expedição de Carta.

13/05/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:22

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:33

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 08:50

Documento Digitalizado

05/02/2024, 16:42

Juntada de NULL

05/02/2024, 16:41

Prazo em Curso

11/12/2023, 08:54

Juntada de Ofício

29/11/2023, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:05

Prazo em Curso

17/08/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2021.

08/02/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 07:10

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

14/11/2019, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

02/08/2017, 14:58

Expedição de Carta.

05/10/2016, 16:38

Autos preparados para expedição

21/07/2014, 20:01

Autos preparados para expedição

21/07/2014, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2014, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2014, 18:17

Despacho de recebimento da inicial

13/01/2014, 18:17

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Despacho

•05/03/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 17:03

Despacho

•13/01/2014, 18:17