Execução Fiscal 0901909-64.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2008

Valor da Causa

R$ 814,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

QUALI-LEX ORGANIZACAO CONTABIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901909-64.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Quali-lex Organizacao Contabil Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:32

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:29

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:29

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:00

Sentença

•30/10/2024, 20:29

04/12/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901909-64.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Quali-lex Organizacao Contabil Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:32

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:29

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:27

Prazo em Curso

17/06/2024, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:23

Expedição de Carta.

03/06/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:48

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:36

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 16:02

Documento Digitalizado

04/04/2024, 16:10

Juntada de NULL

04/04/2024, 16:10

Juntada de Mandado

04/04/2024, 16:10

Juntada de NULL

04/04/2024, 16:06

Prazo em Curso

15/03/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 16:44

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:10

Expedição de Carta.

29/05/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

02/02/2020, 01:24

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2016, 11:35

Processo Desarquivado

23/09/2016, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 18:54

Arquivado Provisoriamente

09/09/2016, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2016.

09/09/2016, 11:28

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:27

Conclusos para despacho

17/02/2016, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:43

Documento Digitalizado

28/10/2015, 10:26

Juntada de NULL

28/10/2015, 10:26

Documento Digitalizado

28/10/2015, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 10:25

Prazo em Curso

21/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 17:00

Despacho

•19/07/2016, 07:26

Despacho

•04/11/2008, 16:53