Execução Fiscal 0902545-88.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 2.001,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EUFRAZIO CLAUDINO DAS VIRGENS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902545-88.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eufrázio Claudino das Virjens Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:55

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:16

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:16

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:15

Sentença

•21/10/2024, 11:16

22/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902545-88.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eufrázio Claudino das Virjens Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:55

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:16

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:05

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 16:16

Prazo em Curso

25/10/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 14:35

Outras Decisões

15/12/2022, 14:35

Conclusos para despacho

20/10/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:20

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:46

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:44

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:29

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 16:40

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 16:57

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/12/2021, 16:45

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 22:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2021, 22:35

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 16:04

Juntada de Mandado

05/10/2021, 16:03

Prazo em Curso

14/08/2015, 17:57

Expedição de Mandado.

06/07/2015, 14:14

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Despacho

•18/10/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 16:57

Interlocutória

•15/12/2022, 14:35

Despacho

•06/09/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:40

Despacho

•27/07/2012, 17:13