Execução Fiscal 0902818-62.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.720,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO VIEIRA SANDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902818-62.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Vieira Sandim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:20

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:21

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:21

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:18

Sentença

•21/10/2024, 11:21

22/11/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902818-62.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Vieira Sandim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:20

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:21

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:07

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:27

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

11/03/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 18:27

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:32

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:07

Prazo em Curso

12/08/2022, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:19

Conclusos para despacho

22/07/2022, 18:29

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 12:39

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 14:18

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 17:10

Juntada de Mandado

29/10/2021, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:13

Prazo em Curso

13/07/2018, 14:03

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:37

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

18/11/2017, 08:49

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 15:57

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

02/08/2017, 15:01

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:49

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 19:00

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 19:00

Conclusos para despacho

29/01/2015, 13:41

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 13:41

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 13:41

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 18:27

Interlocutória

•09/02/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:35

Despacho

•12/08/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 13:40

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 15:57

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 17:08

Despacho

•20/02/2015, 19:00