Execução Fiscal 0902888-79.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.099,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO HIGA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902888-79.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Higa-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:11

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:11

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:18

Sentença

•21/10/2024, 11:11

22/11/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902888-79.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Higa-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:11

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:05

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:12

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:12

Juntada de NULL

07/02/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:56

Prazo em Curso

04/12/2017, 13:45

Expedição de Mandado.

01/12/2017, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2017.

22/11/2017, 18:59

Prazo em Curso

15/11/2017, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/10/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 09:12

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 08:27

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2017, 14:21

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:34

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 18:22

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 18:22

Conclusos para despacho

29/01/2015, 13:53

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 13:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 13:53

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 16:31

Despacho

•20/02/2015, 18:22