Execução Fiscal 0903068-03.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.716,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DISCAM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903068-03.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Discam Comércio de Bebidas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:16

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:16

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:58

Sentença

•21/10/2024, 11:16

22/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903068-03.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Discam Comércio de Bebidas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:16

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:53

Juntada de Informações

21/03/2023, 23:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:53

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:27

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 09:12

Prazo em Curso

30/12/2021, 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:51

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 21:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2021, 21:46

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 16:58

Juntada de Mandado

29/09/2021, 16:58

Prazo em Curso

14/08/2015, 18:37

Expedição de Mandado.

06/07/2015, 17:09

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:27

Despacho

•17/08/2012, 17:42