Execução Fiscal 0903038-60.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.740,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROTISSERIA CAMPO GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0903038-60.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:11

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:19

Sentença

•21/10/2024, 11:11

22/11/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0903038-60.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:11

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:04

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:21

Conclusos para decisão

22/05/2020, 10:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 01:54

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:12

Conclusos para decisão

14/05/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 07:49

Conclusos para decisão

07/08/2015, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2015, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/07/2015, 14:43

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 13:54

Juntada de Mandado

27/07/2015, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 13:54

Juntada de NULL

20/07/2015, 14:01

Prazo em Curso

04/03/2015, 09:05

Expedição de Mandado.

03/03/2015, 10:22

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:51

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:49

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 09:31

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 09:31

Conclusos para despacho

29/01/2015, 14:21

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 14:21

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:56

Despacho

•12/04/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 16:53

Despacho

•05/02/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 17:08

Despacho

•02/04/2018, 07:49

Despacho

•23/02/2015, 09:31