Execução Fiscal 0903295-27.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.812,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARLETE SIMOES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903295-27.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arlete Simoes Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:28

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:07

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:07

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:47

Sentença

•21/10/2024, 11:07

04/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903295-27.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arlete Simoes Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:28

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:07

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 21:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 21:19

Juntada de Informações

13/05/2024, 22:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:47

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

29/01/2024, 18:21

Juntada de Ofício

29/01/2024, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:17

Prazo em Curso

15/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:07

Informação do Sistema

02/06/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 07:34

Outras Decisões

03/04/2023, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 00:45

Conclusos para decisão

28/05/2019, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2019, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 04:04

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 09:49

Conclusos para despacho

28/01/2019, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2018, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2018.

10/10/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 08:49

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2018, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 07:41

Conclusos para decisão

02/10/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2017.

05/09/2017, 14:49

Prazo em Curso

31/08/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2017, 14:18

Autos preparados para expedição

12/04/2017, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2017, 02:02

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 16:50

Conclusos para despacho

08/01/2016, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/01/2016, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2016, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2015, 08:56

Juntada de NULL

26/10/2015, 17:30

Documento Digitalizado

26/10/2015, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 17:29

Prazo em Curso

18/06/2014, 17:03

Expedição de Mandado.

17/06/2014, 11:31

Expedição em análise para assinatura

16/06/2014, 16:31

Autos preparados para expedição

10/03/2014, 17:26

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:47

Despacho

•07/02/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 13:04

Interlocutória

•03/04/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 16:17

Despacho

•01/02/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 12:22

Despacho

•09/07/2018, 07:41

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 15:59

Despacho

•24/01/2017, 10:28

Despacho

•15/12/2011, 10:28